O INSS é responsável por garantir uma série de direitos aos indivíduos que participam desse programa, por meio de uma contribuição mensal, descontadas dos seus serviços executados, seja no papel de empregado ou de empreendedor que contribui ao programa.
Um setor do governo no qual entre suas atribuições está o controle dos repasses econômicos a serem repassados para os participantes deste programa que estão aptos a receberem algum tipo de compensação por parte desse sistema social.
Estando diretamente conectado ao setor de previdência social, voltada a transferência de valores para contribuidores aposentados ou que sofrem algum tipo de acidente ou doença, que o impossibilita de exercer algum tipo de atividade no mercado de trabalho.
Por exemplo, um funcionário que atuava com o ofício de tradução de documentos em uma agência financeira, e que após anos de serviços resolve entrar com um pedido de aposentadoria, após alcançar todos os requisitos, como idade e tempo de contribuição.
A mesma coisa vale para um profissional de carpintaria que sofre algum tipo de acidente durante seu serviço, o impossibilitando de praticar sua profissão para sempre ou dentro de um período específico de tempo, enquanto ele se recupera dessa causalidade.
Em ambas as situações esses indivíduos devem recorrer aos serviços coordenados pelo INSS, um órgão governamental responsável por ter o controle sobre esse tipo de situação, reconhecendo os direitos do público que de fato devem ter acesso a tal tipo de serviço.
De acordo com a sua adequação aos termos de contribuição de um funcionário de uma assessoria tributária, vindo como um desconto do seu salário mensal recebido. Com os documentos em dia, esse cidadão passa a ter acesso aos seus direitos adequados.
Cabendo ao INSS não só ser responsável pela liberação legal para quem tem o direito de receber esses valores mensais, como também pelo período de renovação desse sistema, algo a ser feito por meio de um documento conhecido como prova de vida.
O que é uma prova de vida?
Existe um golpe infelizmente comum que está relacionado ao roubo de aposentadorias no país, com os criminosos se aproveitando do nome de indivíduos que já faleceram para continuar a receber os benefícios previdenciários que caberiam a cada pessoa.
De forma a evitar esse tipo de situação, foi-se instaurando um sistema conhecido como Prova de Vida, ou seja, a apresentação de alguma prova de que essa pessoa aposentada está viva, ainda tendo direito a receber os seus privilégios previdenciários.
Durante muito tempo esse tipo de serviço era feito unicamente por meio da presença desses indivíduos assegurados às agências físicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), algo problemática a depender do estado físico dessa pessoa aposentada.
Isso por causa da distância das agências, dependendo da região do país, além da situação física do indivíduo, capaz de impossibilitar o deslocamento dele. Apesar dessa pessoa, que trabalhou por anos com uma automação de Processos RPA, ainda ter direito.
Contudo a situação mudou durante o período de pandemia de covid-19. No qual a exigência de um isolamento social para controlar a doença acabava por impedir a locomoção desses assegurados até às agências do INSS.
Uma restrição social de importância maior para pessoas enfermas ou de idade avançada, que se encontrava mais vulneráveis aos vírus, ampliando a necessidade de isolar esse público. Dentro dessa situação, a prova de vida passa a ser requisitada por outras formas.
Algo concebível diante da variedade de plataformas e ferramentas digitais que estão disponíveis ao público. Contando com um alto nível de segurança e certificação, por meio de serviços virtuais a serem acessados pelos mais diversos tipos de dispositivos digitais.
Uma mudança que começou em caráter temporário, com o requerimento dessa prova de vida sendo dispensado durante o período de maior risco de transmissão dentro da pandemia, mas que agora passa a ser institucionalizado de forma contínua.
As novas regras em relação à prova de vida
Da mesma forma com que uma companhia passa a trabalhar junto de uma ferramenta digital de esocial e departamento pessoal, com intuito de otimizar as atividades internas a serem executadas em uma companhia, a mesma coisa pode ser feita junto aos órgãos legais.
Trazendo benefícios não somente aos usuários, mas também ao próprio sistema responsável por controlar essa renovação anual de dados, facilitando o acesso a essas informações, assim como o gerenciamento de dados em relação aos indivíduos cadastrados nesses programas.
Com base nas aplicações digitais, diversas passaram a ser as alternativas que podem ser reconhecidas como uma prova de vida aos beneficiários do sistema de previdência. Uma pluralidade reconhecida legalmente, com uma publicação no Diário Oficial da União.
Algo reconhecido em 2022 a partir do dia 3 de fevereiro, data da publicação dessa nova estratégia, sendo válido para todos os segurados que fazem aniversário a partir desta data, com o INSS tendo até 31 de dezembro para regularizar os sistemas utilizados pelo governo.
Permanecendo suspenso o bloqueio de pagamento diante da falta de apresentação de uma prova de vida. Ao menos até que esse sistema esteja completamente regularizado por parte do INSS, sem que os segurados sejam prejudicados por algum problema associado.
Garantindo assim com que seja feita uma melhor contabilidade e consultoria por parte das agências do INSS, de forma a se certificar de que os indivíduos cadastrados nos programas previdenciários tenham acesso ao que lhe é de direito.
Tudo por meio dessa novas formas de realizar uma prova de vida, como:
Acesso a aplicativos
A evolução das aplicações digitais vêm modificando uma série de atividades comerciais profissionais, com a mesma coisa valendo para os serviços legais do governo. No caso da prova de vida, ela pode ser apresentada, por exemplo, pelo aplicativo do INSS.
Sendo necessário somente ter acesso a um aplicativo com selo ouro, ou seja, um nível maior de certificação que confirme de fato a identidade de um usuário. Por meio de uma validação biométrica do TSE ou por uma validação com certificado digital.
Similar a um certificado digital contábil voltado a gestão de um negócio comercial. Sendo preciso somente recorrer a algum aplicativo com certificação e controle de acesso.
Emissão de documentos
O ato de emitir ou renovar algum tipo de documento também passa a ser aceito como uma prova de vida diante dos documentos que precisam ser apresentados para a confecção desses dados legais, como:
- Documento de identidade;
- Passaporte;
- Carteira de trabalho;
- Carteira de motorista;
- Alistamento militar.
Entre outros documentos que possuem algum tipo de valor legal, assim como um cadastro ou recadastramento em órgãos de trânsito ou de segurança.
Atualização do Cadastro Único
O Cadastro Único se trata de um registro necessário para que o indivíduo tenha acesso a uma série de programas sociais, como o Auxílio Brasil, necessitando a atualização do cadastro a cada 2 anos.
Sendo então possível usá-lo como uma prova de vida, mas somente caso esse registro seja feito pelo responsável de um grupo familiar.
Vacinação
A sua carteira de vacina também pode ser usada como uma prova de vida. Ainda mais hoje com ajuda da modalidade da carteira digital de vacinação, garantindo saúde e os direitos de quem se vacina no tempo correto.
Declaração de Imposto de Renda
As ações de uma assessoria fiscal podem ser úteis não apenas para cuidar da sua declaração anual de renda, como também para o acesso de um documento que pode ser aceito com uma prova de vida ao INSS, no papel de titular ou dependente da declaração.
Empréstimo consignado
A realização de um empréstimo consignado também é aceito como uma comprovação de vida do indivíduo inteiro em um programa previdenciário, sendo preciso apenas que esse empréstimo seja feito por meio de um reconhecimento biométrico.
Comprovante de votação
Estar regularizado com o sistema de votação também pode ser útil para quem está inscrito em algum tipo de programa previdenciário, com o seu comprovante de votação também podendo ser utilizado como um documento válido para sua prova de vida.
Diante de tantas opções, é importante citar que a opção de se locomover até uma agência continua sendo uma opção válida de realizar a sua prova de vida, principalmente se não for possível realizar a prova por meio das opções citadas anteriormente.
Cabendo aos órgãos responsáveis oferecer diversas possibilidades digitais, além de informar até um mês antes do aniversário desse indivíduo sobre a necessidade de apresentar uma prova de vida, come se contanto sendo feito pelos canais cadastrados.
Uma mudança positiva de forma geral, pois assim como uma auditoria fiscal de icms pode ser feita hoje por meio dos canais digitais, o mesmo tipo de opção para a ser apresentado para quem busca estar regularizado com os órgãos legais.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
O post Veja as principais mudanças no INSS para a realização da prova de vida apareceu primeiro em Empregador Web: O que é? Como Funciona?.